Senado aprova texto-base de pacote fiscal do governo por 45 a 31

O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula. O placar registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários à matéria, que estabelece barreiras para o crescimento dos gastos da União e busca elevar a receita por meio do aperto nas contas públicas.

A proposta reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. Além disso, como noticiou a Revista Oeste, o texto estabelece um corte linear de 10% em benefícios tributários concedidos a diversos setores da economia, mantendo exceções pontuais para a folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e aquisição de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Impacto financeiro e divergências

O relator do projeto, senador Eduardo Braga, calcula que as medidas tragam um reforço entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda mirava até R$ 60 bilhões em receitas adicionais e contenção de despesas para equilibrar o orçamento da União.

A oposição votou majoritariamente contra a proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou da votação remotamente dos Estados Unidos, declarou que o projeto acarretará cortes em áreas essenciais como saúde e educação. Em publicação em rede social, o parlamentar afirmou que votou contra para não carregar a culpa pelas consequências fiscais do plano governamental.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, criticou a resistência parlamentar ao texto durante a sessão e questionou o posicionamento de lideranças que defenderam enxugamento de contas públicas nas campanhas eleitorais, mas recuaram diante das medidas práticas levadas a votação em plenário.

A análise da proposta ainda não terminou. Os senadores têm sessão marcada na terça-feira (17) para votar quatro destaques que podem retirar trechos do projeto original. Concluída essa etapa, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser votado antes de virar lei definitiva.