Reforma tributária: Congresso descarta adiar vigência para 2028

O Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda descartaram qualquer alteração no cronograma da reforma tributária sobre o consumo. A confirmação ocorreu após reunião entre deputados federais e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mantendo o início formal da implementação das novas regras para o dia 1º de janeiro de 2027.

A posição oficial frustra entidades empresariais e representantes do setor tributário. Nas últimas semanas, grupos representativos vinham pressionando o Palácio do Planalto e os parlamentares para transferir o início da transição para 2028, alegando necessidade de mais tempo para adaptação.

Segundo informações divulgadas pelo g1, a articulação entre as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado com a equipe econômica selou o compromisso de não mexer nas datas definidas.

Calendário mantido em Brasília

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), confirmou que as lideranças legislativas fecharam as portas para qualquer negociação de adiamento.

"Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento", afirmou o parlamentar ao relatar as conversas com a cúpula do Congresso.

Com a rejeição definitiva da prorrogação, as empresas e os profissionais da área fiscal precisam acelerar os preparativos internos. O planejamento tributário e a atualização dos sistemas operacionais continuam exigidos para a virada de 2026 para 2027, sem previsão de alívio no prazo legal.