PT apresenta projeto que pune discriminação por voto com até 6 anos

Os deputados petistas apresentaram na Câmara um projeto de lei que cria pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa, para quem discriminar pessoas por voto ou convicção política. Segundo o O Antagonista, a proposta foi apresentada pela bancada do PT na quinta-feira, 29, e tem 65 assinaturas, incluindo a do líder da bancada, Pedro Uczai (SC).

O texto altera o Código Penal para tipificar como crime "elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, relação, cadastro ou registro" que identifique alguém pelo voto, real ou presumido, pela convicção política, pela filiação partidária ou pelo exercício de direito político. A finalidade apontada é promover a dispensa, a recusa de contratação, a restrição ao exercício de profissão ou atividade econômica, ou o boicote a produtos e serviços.

Quando a conduta acontecer por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação, a pena sobe para três a seis anos de prisão, também com multa. O projeto ainda altera a Lei nº 9.029/1995 para proibir práticas discriminatórias no acesso ao trabalho ou na sua manutenção por motivo de voto, convicção política ou ideológica e filiação partidária, entre outros motivos.

Na justificativa, Uczai afirma que, após o segundo turno das eleições de 2026, se multiplicaram, em municípios de vários estados, listas nominais de comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores apontados como eleitores de determinado candidato. Ele cita 1.937 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho até o dia seguinte à votação, e diz que episódios semelhantes ocorreram após as eleições de 2022.

Caso de Cafelândia e a crítica

Uczai diz que a legislação atual responde a essas condutas de modo "fragmentário". Como exemplo, cita Cafelândia, no interior de São Paulo, onde os responsáveis por uma lista de boicote divulgada nas eleições de 2022 foram absolvidos duas vezes em primeira instância e só foram condenados em julho de 2025, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo crime de perseguição.

Em postagem nos Stories do Instagram, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a proposta. Ele escreveu: "Em breve, chamar petista de jumento vai te levar pra cadeia. Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas".

O que acontece agora

O projeto aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir por quais comissões ele vai tramitar. Até essa definição, o texto não tem prazo de votação. Quem tiver interesse no andamento pode acompanhar a tramitação pelo site da Câmara dos Deputados, onde a proposta aparece assim que for registrada com número.