Projeto aumenta pena para vídeos de maus-tratos a animais

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer endurecer o cerco contra quem grava, publica e espalha atos de crueldade, violência e tortura contra bichos na internet. O Projeto de Lei 2791/26 altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet para punir os autores das postagens e obrigar provedores a agir contra esse conteúdo.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de detenção de 3 meses a 1 ano, mais multa, para quem comete maus-tratos. Pela proposta, a pena sobe pela metade para quem divulgar esses atos em redes e meios digitais. O aumento pode chegar ao triplo se a gravação envolver crianças ou adolescentes, ou se for realizada de forma habitual em disputas, desafios e grupos de validação, segundo informou o Poder360.

A autora da medida, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), sustentou que a mudança responde a investigações recentes sobre grupos articulados em aplicativos de mensagens e servidores privados. De acordo com a justificativa apresentada, essas redes realizam transmissões ao vivo de tortura animal e chegam a induzir menores de idade a práticas de automutilação.

O projeto também atinge as empresas de tecnologia. As plataformas digitais e redes sociais poderão responder civilmente se não removerem o material com agilidade após serem notificadas. O texto prevê que o governo federal defina em regulamento as regras de notificação, os prazos para apagar o conteúdo e os procedimentos para guardar provas e avisar a polícia.

A proposta tramita agora nas comissões de Comunicação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pelas comissões, a matéria precisará passar pelas votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.