Projeto na Câmara cria novas regras para desenhos infantis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2.452/2026, que torna obrigatória a classificação indicativa detalhada por faixa etária para desenhos animados e animações digitais. A proposta abrange produções veiculadas na televisão, no cinema, em plataformas de streaming e em redes sociais em todo o território nacional.

De acordo com o texto divulgado pelo Poder360, a medida extingue o selo genérico de classificação "livre para todos os públicos" em animações infantis. Cada conteúdo terá que exibir uma indicação etária específica, além de atender a restrições voltadas a conter o excesso de estímulos sensoriais nas crianças.

Entre as exigências técnicas propostas, ficam vedados elementos visuais e sonoros que sobrecarreguem o público infantil, a exemplo de cortes de cena com duração inferior a 3 segundos, sons estridentes, flashes luminosos intensos e padrões visuais repetitivos. A intenção é combater efeitos nocivos do consumo digital precoce.

O autor da proposta, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), afirmou que a iniciativa visa dar respaldo aos pais para que exerçam a autoridade sobre o que os filhos assistem. Segundo o parlamentar, a classificação indicativa tem caráter exclusivamente informativo, sem configurar censura nem substituir o papel da família na supervisão das crianças.

A proposta determina ainda que plataformas digitais e serviços de vídeo sob demanda disponibilizem gratuitamente ferramentas de controle parental. Esses provedores também deverão bloquear sistemas automatizados de recomendação que sugiram aos perfis infantis produções classificadas para idades superiores às cadastradas.

Caso o projeto vire lei, produtoras e plataformas terão 180 dias de prazo para adequar seus catálogos às novas exigências. O descumprimento resultará em advertências e multas destinadas ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Senado.