PL quer desburocratizar venda de vinagre colonial no campo

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer simplificar a produção e a comercialização do vinagre colonial feito por agricultores familiares. O Projeto de Lei 6538/25 prevê a inclusão do produto no mesmo regime jurídico já concedido ao vinho colonial, reduzindo barreiras burocráticas para quem vive e produz no campo.

De acordo com a proposta divulgada pela Agência Câmara, será classificado como vinagre colonial aquele obtido pela fermentação acética de vinho por meio de métodos tradicionais. O processamento precisa ser artesanal e realizado diretamente na propriedade rural ou em agroindústria familiar.

Se aprovada, a medida garante que o produtor rural possa seguir normas mais simples de fiscalização sanitária, processamento e venda direta ao consumidor final. O texto altera a Lei 7.678/88, que disciplina o setor de vinhos e derivados da uva no país, e delega ao Poder Executivo a definição de regras sobre rotulagem, padrões de qualidade e limites de volume fabricado.

Autor da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que a falta de um marco específico trava a formalização de pequenos agricultores e impede o acesso a programas oficiais de fomento. Pela justificativa do parlamentar, o vinagre colonial aproveita excedentes da vitivinicultura familiar, combatendo desperdícios e preservando tradições locais.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelos colegiados sem recurso ao plenário, o texto segue diretamente para análise no Senado Federal.