Justiça Federal rejeita ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida popularmente como Wal do Açaí. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do DF, extinguindo o processo que apurava suposta nomeação irregular de funcionário fantasma durante o mandato parlamentar de Bolsonaro.

A ação civil havia sido proposta pelo Ministério Público Federal em 2022, sob a acusação de que Walderice recebia remuneração da Câmara dos Deputados entre fevereiro de 2012 e agosto de 2018 sem exercer o trabalho legislativo. Como noticiou o Poder360, a procuradoria afirmava que a ex-servidora mantinha um comércio particular e prestava serviços domésticos em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Ao fundamentar o encerramento do processo, o juiz afirmou que restou demonstrada a atuação de Walderice como interlocutora entre a comunidade da Vila Histórica de Mambucaba e o gabinete parlamentar. O magistrado destacou que as regras da Câmara dos Deputados permitem o trabalho de assessoria descentralizada nos estados e não impõem regime de exclusividade plena.

O magistrado ainda registrou que o pequeno comércio em terreno familiar funcionava justamente como local de circulação de pessoas da comunidade litorânea. De acordo com a sentença, falhas formais no preenchimento de folhas de frequência revelam inabilidade administrativa no controle externo, mas não autorizam concluir que a contratação tenha sido fraudulenta.

O episódio ganhou projeção durante a corrida eleitoral de 2018 após reportagens sobre a loja da assessora e motivou embates políticos na época. A decisão judicial afasta a acusação de desvio de função contra o ex-mandatário e encerra a cobrança por improbidade que tramitava na primeira instância federal.