Comissão da Câmara aprova incluir trabalho doméstico no PIB

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/26, que reconhece juridicamente o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado como atividade econômica. O texto prevê a inclusão dessas atividades no Sistema de Contas Nacionais, cálculo utilizado para mensurar o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Conforme noticiou a Agência Câmara, a proposta apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE) teve parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). O projeto deixa expresso que esse enquadramento não cria vínculo empregatício nem gera obrigações trabalhistas ou previdenciárias entre integrantes do mesmo núcleo familiar.

Pela proposta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá aplicar e atualizar de forma contínua a "Pesquisa do Uso do Tempo". O levantamento vai registrar o esforço dedicado a limpeza, preparação de alimentos, organização da residência e assistência a crianças, enfermos e idosos. O texto também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para classificar essas ocupações familiares como trabalho e determina a substituição gradual de termos como "afazeres do lar" em documentos públicos.

Metas para serviços públicos

Depois que os dados forem mensurados pelo IBGE, os órgãos públicos terão o prazo máximo de três anos para aplicar as informações em ações práticas. A finalidade informada no texto é guiar o direcionamento de verbas para creches, escolas de tempo integral e centros de atendimento para idosos, além de estimular a divisão de tarefas entre pais e mães.

A relatoria pontuou ainda a situação de mães e cuidadoras de pessoas com deficiência que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje correm risco de perder o auxílio caso obtenham emprego formal. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue agora para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Senado.