Comissão aprova verba da venda de bens militares para a Defesa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que destina diretamente ao Ministério da Defesa todo o dinheiro obtido com a venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas.

A medida tramita por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). O texto que avançou no colegiado é o relatório elaborado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), conforme noticiou a Agência Câmara. O relator sustentou que o mecanismo garante a sobrevivência operacional do setor de defesa no país.

Pelo texto aprovado, a venda de patrimônio só poderá ocorrer quando os itens não atenderem mais às necessidades rotineiras ou aos interesses estratégicos da União. Do total apurado nas negociações, 80% ficarão reservados para a força militar de origem que efetuou a operação, seja o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica.

O substitutivo também promove uma alteração direta na Lei Complementar 200/23, que rege o regime fiscal do país. Pela nova redação, as despesas financiadas com o montante arrecadado nas vendas de bens militares não serão contabilizadas dentro do limite do teto de gastos da União.

A administração dos valores arrecadados ficará sob a gestão conjunta do Ministério da Defesa com os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com foco exclusivo em modernização, estruturação e investimentos operacionais.

Antes de seguir para votação final no Plenário, o projeto precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelos deputados, o texto ainda terá de tramitar no Senado antes de virar lei.