AGU não entrega processo sobre viagens de Janja e alega sigilo

A Advocacia-Geral da União (AGU) não apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal o processo administrativo que embasou a decisão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em vez dos documentos pedidos, o órgão entregou uma nota jurídica em que defende a legalidade da própria atuação, como noticiou a Revista Oeste.

A representação é questionada em uma ação popular dos deputados federais eleitos Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR). A ação discute despesas de viagens internacionais da primeira-dama, incluindo deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e Rússia.

A 9ª Vara Federal do Distrito Federal havia determinado que a AGU apresentasse o procedimento administrativo usado para autorizar a representação. Em manifestação protocolada em 10 de novembro, o órgão enviou a nota jurídica nº 07286/2026, na qual sustenta que Janja participou de missões no exterior como "agente honorífico", condição que, segundo o entendimento da AGU, permitiria a representação pelos advogados da União.

Ao ser questionada pelo Metrópoles, a AGU disse que a divulgação dos documentos violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente, e citou normas internas e dispositivos do Estatuto e do Código de Ética da OAB. A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.

Kilter criticou a postura do órgão. "A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça", afirmou o parlamentar, que também disse que a AGU havia sinalizado antes que comprovaria a regularidade da representação.

Até agora, a Justiça não julgou o mérito da ação popular nem decidiu se a AGU pode representar Janja. O Ministério Público Federal apresentou parecer contrário ao pedido dos autores.

Um levantamento citado no material mostra que Janja e sua equipe compraram passagens de última hora em 97% das viagens feitas até meados de 2025. O ponto central para o contribuinte é saber se essas despesas foram pagas com dinheiro público e se a representação seguiu o rito exigido. Enquanto a Justiça não decidir, o procedimento administrativo completo segue fora do processo.