DF, Rio e Amapá pedem vaga em acordos do caso Master no STF

Os governos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de eventuais acordos com investigados no caso Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e se apoia na alegação de que os três entes foram vítimas, em graus diferentes, das condutas apuradas no Inquérito 5026, segundo o Metrópoles.

O pedido foi protocolado na sexta-feira (6/11), no inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Na petição, assinada por representantes das três procuradorias, os governos defendem participar de acordos de colaboração premiada, de não persecução penal e de transações penais. A ideia é que a reparação do patrimônio público não fique de fora das negociações.

O Distrito Federal informou ao Supremo que já instalou uma comissão especial para identificar ativos, calcular danos e negociar a devolução de valores ligados ao BRB. Os governos afirmam que querem atuar na definição de medidas de recuperação dos valores, e a petição fala em recomposição patrimonial integral às vítimas, incluídas as entidades da administração pública indireta.

Os governos do Rio e do Amapá não detalharam quais prejuízos sofreram. Mesmo assim, os fundos previdenciários dos dois estados fizeram aplicações em produtos ligados ao banco. Segundo a Polícia Federal, o Rioprevidência aplicou R$ 970 milhões em letras financeiras do Master, e a corporação investiga outros cerca de R$ 2 bilhões aplicados em fundos ligados à instituição. A Amapá Previdência (Amprev) aplicou aproximadamente R$ 400 milhões em letras financeiras do Master, operações que também são investigadas pela PF.

A manifestação não informa o tamanho dos prejuízos nem aponta acordos já celebrados. Por enquanto, o objetivo declarado é garantir espaço na mesa quando as negociações começarem.

Para o cidadão, o ponto central é o dinheiro. Os valores aplicados pelos fundos de previdência dos servidores estão sob investigação, e a forma como serão recuperados ainda não foi definida. Quem tem interesse direto nos desdobramentos são os servidores e contribuintes desses três entes, que dependem da saúde financeira de seus fundos. Vale acompanhar os próximos passos no próprio Inquérito 5026, no STF.