Fachin manda a PF apurar menções a todos ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal elabore relatórios individuais sobre todas as menções aos dez ministros da Corte encontradas no celular apreendido de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A ordem foi emitida no âmbito da operação Compliance Zero e exige que os investigadores esclareçam todos os fatos sem exceções.

Conforme noticiou o Poder360, a PF havia concluído inicialmente que apenas três magistrados deveriam ser alvo de relatórios descritivos: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Todos negam qualquer irregularidade. Contudo, após a direção da corporação afastar os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes por supostos erros nos documentos, Fachin estendeu a apuração a todo o plenário.

A determinação do presidente do tribunal vai além da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), cujo artigo 33 prevê remessa de dados a tribunais apenas quando houver indício real de crime praticado por magistrado. Ao utilizar termos amplos no despacho, a ordem obriga os policiais a detalharem qualquer menção aos ministros, inclusive citações fortuitas que não configuram ilegalidade.

No material extraído do celular de Vorcaro, constam registros diversos. Há celebrações sobre votação de precatórios favorável ao Master que contou com votos de Fachin, Toffoli e Nunes Marques, áudios mencionando interlocução sobre regras de faculdades de medicina que citam a ministra Cármen Lúcia, e uma planilha comercial na qual o nome de Flávio Dino aparece em grupos de relacionamento.

Impasses e próximos passos

A tramitação do caso provocou divisões e adiamentos no tribunal. Fachin retirou a relatoria das mãos de André Mendonça e assumiu provisoriamente os atos urgentes por 90 dias. Enquanto isso, a defesa de Vorcaro recorreu ao STF e acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a prisão preventiva, apontando a ausência de um relator formalmente designado para o processo.

A exigência de produzir dez apurações individuais tende a desacelerar a conclusão das investigações sobre o Banco Master. O avanço do inquérito agora depende da entrega dos novos relatórios da PF e da decisão sobre quem assumirá a relatoria definitiva do caso no Supremo.