Como pedir a tarifa social de energia elétrica

A concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica é automática para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que cumprem os critérios de renda. Se o benefício ainda não apareceu na sua conta de luz, você deve pedir a inclusão diretamente à distribuidora que atende a sua região, apresentando o Número de Identificação Social (NIS) ou o código familiar junto a um documento com foto.

Quem tem direito ao benefício

A regra da Tarifa Social é federal e vale para todo o Brasil. Podem receber o abatimento as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias com renda total de até três salários mínimos que tenham integrantes em tratamento médico contínuo com uso de aparelhos elétricos.

O percentual de desconto é escalonado de acordo com o consumo mensal de energia da residência. Quem consome menos quilowatts-hora recebe um percentual maior de desconto na tarifa. Famílias indígenas e quilombolas têm regras próprias com isenção total nas primeiras faixas de consumo.

Passo a passo para solicitar na distribuidora

Quando o cruzamento de dados do governo não aplica o desconto automaticamente, o responsável familiar precisa acionar a concessionária de energia local (como Enel, Cemig, Copel, Equatorial, Neoenergia ou CPFL, a depender do estado). Verifique antes, no aplicativo do CadÚnico ou no CRAS da sua cidade, se o seu cadastro está em dia.

Com o NIS, o CPF e a conta de luz recente em mãos, solicite o cadastro pelos canais oficiais de atendimento da distribuidora (site, aplicativo, WhatsApp ou agência física). Não é obrigatório que o beneficiário seja o dono do imóvel, mas o endereço da conta deve ser o mesmo cadastrado no CadÚnico. A distribuidora verifica as informações junto à base de dados da Aneel e passa a aplicar o desconto a partir do ciclo de faturamento seguinte.

Perguntas frequentes

Como funciona a tarifa social de energia elétrica?

Ela concede descontos cumulativos na fatura residencial de acordo com a quantidade de energia consumida no mês. Quanto menor o consumo da casa, maior a porcentagem de dedução na conta.

Como aderir à tarifa social de energia elétrica se o desconto não veio?

Entre em contato com os canais de atendimento da sua distribuidora de energia e informe o código da instalação, o CPF e o NIS do beneficiário. A empresa fará a validação com o banco de dados federal para incluir o imóvel no programa.

Como atualizar a tarifa social de energia elétrica?

A manutenção do desconto depende de manter o CadÚnico regularizado no município. Vá até o CRAS a cada dois anos ou sempre que houver alteração de renda, mudança de endereço ou nascimento de filhos na família.