Aneel propõe conta de luz por horário com adesão automática

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode aprovar ainda em 2026 uma mudança na forma de cobrança da conta de luz. Segundo a Poder360, a área técnica da reguladora apresentou na segunda-feira (9 de novembro de 2026) uma proposta para cobrar a energia de acordo com o horário em que ela é usada.

A proposta moderniza a chamada Tarifa Branca, que passaria a se chamar Tarifa Hora Certa. Hoje a Tarifa Branca já prevê preços diferentes por horário, mas a adesão é voluntária: o consumidor precisa pedir a mudança à distribuidora.

Pelo texto, o enquadramento seria automático, no modelo chamado de "opt-out", para quem tem consumo médio igual ou superior a 500 kWh por mês. A regra valeria para consumidores de baixa tensão dos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial e industrial de pequeno porte). Pelos cálculos da Aneel, seriam 5,7 milhões de unidades consumidoras.

Hoje a tarifa convencional cobra um preço único e fixo por kWh a qualquer hora do dia. A agência argumenta que, nesse modelo, quem consome fora do horário de pico acaba pagando uma média inflada para cobrir os custos de quem concentra o uso à noite. A proposta quer corrigir essa distorção e fazer cada grupo pagar pelo impacto real que causa na rede.

Como ficaria a conta

Pelo desenho proposto, os preços e o consumo por horário apareceriam discriminados na própria conta de luz. A ideia é dar transparência e estimular o uso da energia fora dos horários de maior demanda, o que, segundo a proposta, reduziria custos para quem consome mais em períodos alternativos.

Quem cair na nova regra e não quiser a Tarifa Hora Certa poderá pedir a migração para a "tarifa plana temporária", com valor único em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional. Essa opção valeria por 2 anos, contados do início de cada etapa de enquadramento, e seria extinta em 2033. Depois desse prazo, a unidade passaria a ser cobrada pela Tarifa Hora Certa.

Aviso e período de teste

A proposta prevê que o consumidor seja notificado com antecedência antes da migração. Antes disso, haveria um período de "fatura sombra", com no mínimo 3 ciclos de faturamento. Nele, o medidor registraria o consumo por posto tarifário, e a conta mostraria a comparação entre o que seria pago na tarifa horária e na convencional, sem efeito financeiro até a migração.

Ainda não há decisão. O texto é resultado de consulta pública e precisa ser aprovado pela diretoria colegiada da Aneel, que deve votar o tema em dezembro. Até lá, quem tem consumo mensal acima de 500 kWh pode acompanhar a votação e, se a regra for aprovada, conferir na conta o período de fatura sombra antes de qualquer cobrança diferente.