Câmara aprova títulos militares para concursos de PM e bombeiro

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a pontuação de qualificações militares especializadas e de formação avançada na etapa de títulos de concursos para policiais e bombeiros militares em todo o país. O benefício valerá para os certames de corporações estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.

O parecer aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 3907/19, de autoria original do ex-deputado Expedito Netto (RO). Segundo a Agência Câmara, o texto altera tanto a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) quanto a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24).

Pelo critério definido, as capacitações precisam ter relação direta com as atribuições da vaga concorrida e cumprir as exigências estabelecidas no edital de abertura. A legislação atual já reconhece o tempo de serviço e cursos de formação e aperfeiçoamento feitos na própria instituição, mas a mudança amplia o alcance para treinamentos complexos que o candidato já traga no currículo.

De acordo com o relator, a inclusão desses títulos fortalece as corporações e incentiva a entrada de quadros com preparo técnico diferenciado, refletindo em um serviço de maior qualidade para a segurança da população. A medida valoriza o esforço de quem busca qualificação rigorosa antes ou durante a carreira militar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já recebeu aval da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada sem recurso para o Plenário, a proposta seguirá direto para votação no Senado Federal antes de seguir para sanção.