Appy defende adiar para 2028 a cobrança da CBS

O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou ao Poder360 que defende estender até o fim de 2027 o período de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, a cobrança efetiva do tributo federal, que estava prevista para janeiro de 2027, passaria para 2028.

Segundo Appy, a mudança valeria só para a CBS. "De fato estou defendendo o prolongamento do período de teste até o final de 2027. Só para a CBS. O prazo de 2029 para o início da transição para o IBS está mantido", declarou ele, de acordo com a reportagem.

A manifestação repete o que Appy já havia dito ao UOL, em entrevista publicada também nesta sexta-feira (6). Ele afirmou que o cronograma original foi otimista e que ainda há questões operacionais pendentes, como a conclusão de sistemas e a publicação da 2ª versão do regulamento.

A proposta vai na contramão do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou na quinta-feira (5) a manutenção do calendário, com início da cobrança da CBS em 1º de janeiro de 2027. Segundo a reportagem, o governo admite flexibilizar prazos de obrigações acessórias, mas resiste a adiar a entrada em vigor do novo tributo.

A pressão por adiamento cresceu nesta semana. Entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestaram preocupação com a preparação das empresas e com os riscos operacionais da transição.

Para entender o alcance da mudança, vale saber quais tributos cada imposto substitui. A CBS vai no lugar do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são federais. O IBS substituirá gradualmente o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal, com transição prevista de 2029 a 2033.

Por enquanto, o calendário oficial segue com a cobrança da CBS em janeiro de 2027. Quem toca empresa ou emite nota fiscal deve acompanhar a decisão do governo e do Congresso, já que a data ainda pode mudar.