Alcolumbre pauta PEC da Segurança para terça-feira, 3

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na pauta do Plenário da próxima terça-feira, 3. A informação foi noticiada pelo O Antagonista e confirmada pelo g1 e pelo Poder360.

A votação já havia sido adiada. Alcolumbre retirou a matéria da pauta em 15 de outubro, diante da falta de consenso entre os senadores, principalmente sobre as emendas que tratam da redução da maioridade penal. Pelas fontes, a previsão inicial era votar a proposta antes do segundo turno das eleições.

O impasse começou com a emenda do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, o limite de 18 anos seria mantido. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que havia negociado a votação da PEC sem mudanças sobre o tema, não assinou o texto, assim como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A oposição quer incluir a redução da maioridade penal no texto. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende reduzir a idade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.

Lula se manifestou favoravelmente à redução para 16 anos em crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja tratado separadamente, para não atrasar a PEC. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou na terça-feira, 27, que o tema deve ficar fora da proposta. "A PEC da Segurança Pública é prioridade para nós, e queremos excluir o tema da maioridade penal nessa PEC", declarou.

Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos três quintos dos votos em dois turnos, ou seja, 49 senadores. Se o Senado alterar o texto vindo da Câmara, a proposta volta aos deputados. Como se trata de emenda à Constituição, não há sanção presidencial, mas a promulgação só ocorre depois que Câmara e Senado aprovarem a mesma versão.

O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e prevê medidas contra facções criminosas e milícias. Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.

Para o cidadão, o próximo passo é a sessão de terça-feira, 3. Se a PEC for aprovada sem mudanças, segue para promulgação. Se houver alteração, volta à Câmara, e a proposta ainda depende de dois turnos de votação no plenário do Senado.