Senado vota PEC do fim da escala 6x1 na quarta-feira, 14

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para a próxima quarta-feira, 14, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a jornada na escala 6x1. O debate sobre a matéria começou em plenário na terça-feira, 6, e o texto precisa cumprir cinco sessões de discussão antes de ser submetido ao crivo dos parlamentares.

Conforme noticiou a Revista Oeste, o texto reduz o teto de trabalho de 44 para 40 horas por semana sem corte de salário e estabelece dois dias de descanso remunerado, com preferência para os domingos. Para ser aprovada em plenário, a proposta necessita do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em duas etapas distintas de votação.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, com autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), sendo aprovado pelos deputados em maio. No Senado, o relatório de Omar Aziz (PSD-AM) passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro sem mudanças no texto original. A implementação prevê um período de transição de 14 meses: dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas semanais, e após mais um ano atinge o teto definitivo de 40 horas.

Resistência do setor produtivo

A matéria enfrenta forte resistência de parlamentares e entidades que defendem a liberdade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores. Durante as discussões na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o engessamento de uma escala única dentro da Constituição Federal e defendeu a flexibilidade para que as jornadas sejam adaptadas conforme as necessidades de cada atividade econômica.

Representantes da produção e do comércio também solicitaram a Alcolumbre a realização de avaliações técnicas mais detalhadas sobre o peso das novas obrigações na folha de pagamento e pediram o adiamento da deliberação para depois das eleições de outubro. O presidente do Senado, no entanto, declarou que cumpre o compromisso de pautar o tema e que a deliberação ficará sob a consciência de cada parlamentar.

Caso o plenário do Senado aprove o projeto sem alterações de conteúdo nos dois turnos, a emenda será promulgada de forma direta pelo Congresso Nacional. Se os senadores modificarem o mérito do texto, a matéria precisará retornar para reavaliação da Câmara dos Deputados.