Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta após divergências

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta do plenário nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria estava pronta para deliberação em dois turnos após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o impasse em torno de emendas que tratam da redução da maioridade penal paralisou o andamento dos trabalhos.

Alcolumbre afirmou aos senadores que decidiu adiar a apreciação para evitar uma discussão açodada e dar tempo para a busca de consenso. Em declaração a jornalistas, ele declarou: "O que aconteceu é que cada um quer uma coisa e no final a gente desagrada todo mundo. Eu fiz agora o que eu queria fazer", conforme noticiou a Agência Brasil.

Disputa sobre a maioridade penal

A crise ganhou força com duas emendas ao texto. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou proposta para reduzir a responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e organização criminosa. Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda mantendo a regra de 18 anos, mas baixando para 16 anos nos casos de crimes hediondos, o que gerou forte desconforto interno na bancada do PT e entre entidades ligadas à base governista.

Diante do recuo na pauta, Rogério Marinho criticou duramente a postura de Alcolumbre e acusou o presidente da Casa de manobrar para proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e evitar desgastes políticos antes do segundo turno da eleição. Segundo o líder oposicionista, a retirada atropelou a vontade de debater o endurecimento penal contra o recrutamento de jovens pelo crime organizado.

Por outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a emenda apresentada pela oposição representou uma manobra para atrasar a votação e desviar o foco da PEC. A parlamentar defendia cumprir o acordo costurado com a relatoria para aprovar o texto sem alterações no plenário.

O que prevê a proposta

Enviada pelo Executivo, a PEC da Segurança Pública busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e impor penas mais severas e regimes fechados mais rígidos para lideranças de facções e milícias. O texto também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil sob controle externo do Ministério Público e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

A proposta estabelece ainda que a União repasse obrigatoriamente a estados e municípios 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de destinar 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal para o setor.

Para ser aprovada e alterar a Constituição, a PEC necessita do apoio de no mínimo 49 senadores em duas votações distintas. Com o cancelamento da sessão deliberativa, o projeto segue sem nova data oficial para retornar ao plenário, adiando qualquer alteração prática nas regras de combate ao crime organizado no país.