STF: Toffoli vota para manter mensagens hackeadas da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 13, pela preservação definitiva de todo o acervo apreendido na Operação Spoofing. A investigação apurou a invasão hacker aos celulares de procuradores e juízes ligados à força-tarefa da Operação Lava Jato, entre eles o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

O caso está sob análise no plenário virtual da Corte. De acordo com informações publicadas pela Revista Oeste, Toffoli argumentou que, mesmo com a origem ilícita da invasão digital, os diálogos podem ser usados em benefício da defesa de réus e investigados com base no princípio jurídico "pro reo". O relator destacou que a eliminação desse material prejudicaria o direito à ampla defesa e também apagaria elementos necessários para provar a materialidade dos crimes cometidos pelos invasores.

A ação foi levada ao STF pelo PDT para impedir o descarte dos dados, após declarações de Sergio Moro, à época ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, indicando a intenção de descartar os arquivos. Para Toffoli, eventual ordem de destruição emitida pelo Executivo configuraria ingerência indevida sobre o Poder Judiciário, a quem cabe deliberar sobre a custódia das provas colhidas.

Em junho de 2023, o tribunal já havia mantido uma decisão liminar do ministro Luiz Fux que impedia o descarte das mensagens. Ao formular seu voto pelo arquivamento definitivo do pedido de destruição, Toffoli rejeitou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegava perda de objeto do processo diante da medida cautelar anterior.

O julgamento virtual prossegue e os demais ministros do STF têm até o dia 23 de novembro para registrar seus posicionamentos no sistema eletrônico da Corte, quando será fixada a decisão colegiada definitiva sobre o destino do acervo da operação.