PT aciona MPT contra Zé Trovão e pede multa de R$ 1 milhão

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), protocolou uma notícia de fato na Procuradoria-Geral do Trabalho contra o deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O documento contesta uma publicação divulgada pelo parlamentar catarinense nas redes sociais, na qual ele manifesta apoio à demissão de funcionários que votaram no PT.

Na gravação enviada como prova, Zé Trovão afirma que empregados que votam na legenda "têm que mandar embora mesmo". Como noticiou O Antagonista, a representação apresentada pelo parlamentar petista pede a abertura de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar possível discriminação política e assédio eleitoral.

Na petição, Uczai sustenta que o pluralismo político integra os princípios da Constituição e que o sigilo do voto foi criado exatamente para proteger o cidadão de pressões econômicas. De acordo com o líder petista, incentivar o desligamento de trabalhadores em razão da opção eleitoral fere a Lei federal 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no mercado de trabalho.

A representação pede também que o órgão trabalhista determine a preservação dos dados da publicação, investigue a existência de postagens parecidas no perfil de Zé Trovão e apure possíveis denúncias de ameaças ou demissões reais ligadas à campanha eleitoral. A iniciativa propõe ainda uma recomendação formal para a retirada do vídeo do ar e uma manifestação pública da procuradoria.

O documento prevê a tentativa inicial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Sem um entendimento extrajudicial, Uczai requer que a Procuradoria avalie o ajuizamento de uma ação civil pública, acompanhada de pedido de liminar e de condenação por dano moral coletivo de pelo menos R$ 1 milhão.

Com a entrega da notícia de fato, caberá aos procuradores do trabalho examinar os elementos apresentados para deliberar se instauram o procedimento formal de investigação ou se determinam o arquivamento do caso.