Prefeitura de SP rompe contrato de R$ 108 milhões com ICB

A Prefeitura de São Paulo decidiu encerrar o contrato de instalação de pontos de wi-fi gratuito na capital com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade investigada pela Polícia Federal por suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos. A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial do município pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, segundo a Agência Brasil e o Poder360 noticiaram.

O termo de rescisão foi encaminhado ao instituto na sexta-feira, 6, segundo o O Antagonista, que citou o G1 como origem da informação. A entidade é presidida pela empresária Karina da Gama, também ligada à produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O contrato foi firmado em junho de 2024 e previa o pagamento de R$ 108 milhões por ano para a instalação de 5 mil pontos de internet gratuita. Até a rescisão, 3,2 mil equipamentos tinham sido instalados. O prazo de vigência era até 19 de dezembro, após sucessivos aditamentos.

O caso já estava sob análise do Supremo Tribunal Federal. Em setembro, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses mensais de cerca de R$ 4,5 milhões ao instituto. Segundo a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a prefeitura enviou dois pedidos de esclarecimentos ao ministro, em 14 de setembro e 2 de outubro, sem resposta. Para a pasta, a suspensão dos pagamentos tornou inviável a continuidade dos serviços.

As investigações da Polícia Civil e da PF levaram a operações de busca e apreensão em endereços ligados à empresária. Documentos, notas fiscais e equipamentos eletrônicos foram recolhidos e levados à sede da PF, em Brasília, para perícia. As apurações apontam suspeitas de prestações de contas com notas fiscais canceladas, sequenciais e sem comprovação financeira, além de possível confusão patrimonial entre o ICB e a Go Up Entertainment. As duas organizações funcionam no mesmo endereço, no bairro dos Jardins, na zona oeste da capital.

O que ainda está em aberto

A rescisão não encerra as obrigações do instituto. Ele terá de prestar contas dos recursos recebidos e comprovar a execução dos serviços. Se houver valores pendentes, poderá ser obrigado a devolver dinheiro aos cofres públicos.

Para o paulistano, a pergunta prática é o que acontece com os 3,2 mil pontos de wi-fi já instalados. A prefeitura ainda não informou o destino deles nem se vai contratar outra organização para manter o serviço. Enquanto isso, o acompanhamento segue nas mãos do STF, da PF e da Prefeitura, e o Diário Oficial do município é o canal para novas decisões.