MPF defende pagamentos do PL a Bolsonaro e cita Lula

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra uma ação popular da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) que questiona os pagamentos feitos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo exercício da função de presidente de honra da legenda. Como noticiou a Revista Oeste, a Procuradoria defende que os repasses são legais.

A ação pede o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos feitos a Bolsonaro entre abril de 2023 e novembro de 2025, além da devolução dos valores. Erika Hilton questiona, principalmente, o uso de recursos do Fundo Partidário para remunerar o ex-presidente depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer, o MPF sustenta que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos garantem autonomia às legendas para organizar suas estruturas internas e remunerar seus integrantes. Segundo a Procuradoria, a figura do presidente de honra não é exclusiva do PL.

Para reforçar o argumento, o MPF cita o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também foi mantido como presidente de honra do partido antes de voltar ao Palácio do Planalto, e recebeu pagamentos relacionados à função.

O órgão também considera legítimos os valores recebidos por Bolsonaro entre agosto e novembro de 2025, período em que ele esteve preso preventivamente. De acordo com o entendimento apresentado, o ex-presidente continuou exercendo atividades de articulação política durante reuniões autorizadas pela Justiça.

A manifestação pede que os pedidos da deputada sejam julgados improcedentes. O parecer, porém, não é decisão judicial. O processo continua em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, e a palavra final cabe ao juiz do caso.