Justiça manda Zé Trovão apagar vídeo contra eleitores do PT

A 15ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) retire das redes sociais um vídeo no qual sugeria que empresários demitissem funcionários que votaram no PT. A ordem judicial atende a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e fixa um prazo de 24 horas, contado a partir da notificação formal, para a exclusão do material das plataformas Instagram e Facebook.

Conforme noticiou a Revista Oeste, o parlamentar, cujo nome de registro é Marcos Antônio Pereira Gomes, declarou na gravação que empregadores não eram obrigados a manter trabalhadores com essa escolha eleitoral e afirmou que era preciso dispensá-los. O conteúdo foi veiculado no contexto de mobilizações na internet após o segundo turno eleitoral e acumulava cerca de 99 mil curtidas em uma conta com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.

A determinação judicial proíbe expressamente o deputado de divulgar, compartilhar ou impulsionar novas mensagens que estimulem empregadores a dispensar, não contratar ou perseguir pessoas por motivo de voto ou convicção partidária. A restrição abrange inclusive os perfis institucionais vinculados ao exercício do mandato parlamentar.

Caso a ordem seja descumprida e o endereço virtual continue no ar após o prazo estabelecido, o deputado estará sujeito a multa de R$ 10 mil por dia para cada link mantido. A decisão também estipulou uma penalidade de R$ 50 mil para qualquer nova publicação irregular que venha a ser feita.

Ao fundamentar a liminar, a Justiça do Trabalho apontou que a garantia constitucional da liberdade de expressão permite a crítica a governos, legendas e eleitores, mas não autoriza a conclamação para retaliações contra trabalhadores. O magistrado também afastou a aplicação da imunidade parlamentar, sob o argumento de que a gravação não possui relação com as atividades típicas de legislar e de fiscalizar o Executivo.

A ação civil pública movida pelo MPT inclui ainda uma cobrança de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pedido que será avaliado no julgamento do mérito do processo.