Justiça dá 48h para deputada do RJ apagar post sobre demissão

A 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou um prazo de 48 horas para que a deputada estadual Índia Armelau (PL) remova publicações de suas redes sociais direcionadas a empresários sobre funcionários com convicções políticas de esquerda. A decisão do juiz Leonardo Saggese Fonseca estabelece multa diária de R$ 5 mil caso a determinação não seja cumprida no tempo estipulado.

A liminar acolheu parcialmente os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), como informou a Revista Oeste. Na ação civil pública, a promotoria trabalhista alegou que o conteúdo divulgado pela parlamentar incentivava discriminação e perseguição contra empregados em razão de suas escolhas eleitorais.

O processo foi motivado por postagens em que a parlamentar orientava empresários a conferirem as redes sociais de seus colaboradores para verificar se eles haviam feito apoio explícito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua publicação, ela argumentou que não fazia sentido manter em empresas funcionários que demonstravam hostilidade à classe empresarial.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado considerou que a imunidade parlamentar não tem caráter absoluto quando manifestações feitas fora do Legislativo ameaçam direitos fundamentais e a liberdade de convicção política de terceiros. A sentença também ordenou que a deputada se abstenha de incentivar novos atos de perseguição ou dispensa por motivos ideológicos, sob risco de novas sanções.

O MPT havia solicitado medidas adicionais que não foram acatadas na íntegra, incluindo a publicação de um comunicado em até 24 horas reforçando a livre escolha dos trabalhadores, além de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em resposta à ação judicial, Índia Armelau negou ter incentivado demissões em massa de trabalhadores. A parlamentar defendeu a iniciativa de valorização dos empregadores e sustentou que patrões alinhados ao campo conservador têm a liberdade de priorizar contratações de pessoas que compartilhem dos mesmos princípios e visões de mercado.