INSS passa a permitir reanálise de auxílio-doença negado em 10 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar pedidos de reanálise para o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, quando o benefício for negado por parecer técnico na avaliação de documentos. A regra consta de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, e já está em vigor. Segundo o Jovem Pan, as novas regras valem para as decisões de indeferimento comunicadas aos segurados a partir da publicação da norma.

O prazo para pedir a reanálise é de dez dias, contados a partir do momento em que o segurado toma conhecimento da negativa. Nesse período, é possível complementar a documentação original com novos atestados, exames ou outros registros médicos e odontológicos. A avaliação ficará sob responsabilidade da Perícia Médica Federal.

Quem quer contestar a negativa precisa escolher o caminho. Se apresentar recurso administrativo enquanto ainda estiver aberto o prazo de dez dias, o segurado perde o direito à reanálise. Para quem opta pela reanálise, o prazo de recurso só começa a contar depois da comunicação do resultado da segunda avaliação.

A portaria também muda o procedimento para quem acumula negativas. Depois de dois indeferimentos consecutivos pela análise de documentos, os pedidos seguintes deixam de ser examinados apenas dessa forma. Nesses casos, o INSS deve encaminhar o trabalhador para agendamento de perícia médica, que pode ser presencial ou por telemedicina, desde que o segurado atenda às condições exigidas para o atendimento remoto. A obrigatoriedade permanece até que um benefício por incapacidade seja concedido por meio de uma dessas modalidades de perícia.

Como funciona a análise documental

A concessão sem exame presencial imediato é feita pelo Atestmed, sistema que permite ao INSS avaliar a incapacidade temporária a partir de documentos enviados pelo próprio segurado. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com atestados e exames complementares. Os registros precisam estar legíveis, sem rasuras, e trazer dados que identifiquem o paciente e o profissional responsável, além da data de emissão, do diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e da estimativa do período de afastamento.

O Atestmed teve outras mudanças em 2026. Em março, o governo ampliou de 60 para até 90 dias o afastamento que pode ser autorizado por análise documental, com o objetivo de reduzir a demanda por exames presenciais e a fila de espera do INSS. Em setembro, essa regra foi prorrogada por mais 365 dias.

Fiscalização do TCU

As mudanças acontecem em meio ao reforço da fiscalização do Atestmed, após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em novembro de 2025, o tribunal cobrou do Ministério da Previdência, do INSS e da Dataprev providências para reduzir vulnerabilidades e prevenir fraudes na concessão de benefícios por incapacidade. Entre as exigências estão ferramentas para verificar a autenticidade dos atestados, a organização das informações sobre os profissionais que emitem os documentos e o aprimoramento dos controles internos. O TCU também pediu mecanismos para impedir concessões indevidas quando houver indícios de fraude ou ausência de requisitos.

Quem recebeu negativa por análise de documentos tem dez dias para pedir reanálise, e precisa decidir antes se recorre ou se aguarda a segunda avaliação, porque recurso aberto nesse prazo encerra a possibilidade de reanálise.