Imposto de importação de pneus sobe de 16% para 30% por 12 meses

O governo federal elevou o imposto de importação sobre pneus de automóveis de 16% para 30%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9) e vale por 12 meses, segundo a VEJA. A nova alíquota começa a valer na terça-feira (10). Já o Correio do Povo informa que o ato é do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e que a validade vai até 9 de novembro de 2027.

Os dois veículos divergem sobre a alíquota anterior. A VEJA fala em 16%. O Correio do Povo diz que a tarifa tinha sido elevada para 25% em outubro de 2024 e que estava acima de 16% desde então, com prorrogações até outubro de 2026. Segundo o Correio do Povo, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) pediu alíquota de 35% por 12 meses, ou a manutenção em 25%. O governo ficou com um meio-termo, 30%, e recomendou acompanhar os efeitos no mercado.

A Anip diz que a participação dos pneus fabricados no país nas vendas caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026. Segundo a entidade, as 19 fábricas instaladas no Brasil, de empresas como Bridgestone, Continental e Dunlop, respondem por cerca de 35 mil empregos diretos. A associação culpa o aumento de importações, sobretudo da China e de outros países asiáticos, e fala em casos de pneus entrando com preços abaixo do custo das matérias-primas, o que chama de dumping.

A medida vem acompanhada de outra mudança. Segundo a VEJA, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático para determinadas importações, com o objetivo de ampliar a fiscalização. O Correio do Povo registra que a Anip informou que o Licenciamento Não Automático (LNA) foi retomado no fim de outubro.

Do outro lado, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou a decisão. Para a entidade, o produto importado mais caro pode ser repassado ao consumidor, e as famílias de menor renda tendem a sentir mais, por dependerem de opções mais baratas para manter o carro. A ABIDIP também alerta para risco no trânsito, já que motoristas podem adiar a troca de pneus gastos ou recorrer a produtos usados sem garantia de procedência.

A ABIDIP afirma que a perda de espaço da indústria local não se explica só pela concorrência estrangeira, e cita suspeitas de subfaturamento, sonegação e contrabando. Para a entidade, esses problemas deveriam ser combatidos com fiscalização, sem punir quem cumpre a lei.

O Correio do Povo também traz o estudo da consultoria LCA, citado pela Anip, segundo o qual uma alíquota de 35% teria impacto irrelevante no IPCA, de 0,005 ponto percentual. A VEJA lembra que o aumento não significa alta de preço na mesma proporção, porque câmbio, frete, estoques e decisões de fabricantes e revendedores também pesam.

Para o motorista, a conta chega na loja. Quem precisa trocar pneus nos próximos meses deve acompanhar os preços a partir de terça-feira (10), já que a nova alíquota passa a valer a partir daquele dia e a validade da medida vai até 9 de novembro de 2027.