Fim da 6x1 pode custar até R$ 35 bi às prefeituras, diz FNP

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre, afirmou que o fim da escala 6x1 pode aumentar em até R$ 35 bilhões as despesas das prefeituras brasileiras. A estimativa foi dada em entrevista ao Poder360, e a informação chegou ao público pela Revista Oeste.

Segundo Melo, a redução da jornada afetará principalmente os contratos terceirizados. A FNP contratou uma consultoria para calcular os efeitos. O primeiro levantamento apontou custo de R$ 35 bilhões. Com a transição inicial para 42 horas semanais, a projeção caiu para R$ 30 bilhões. Quando a jornada chegar a 40 horas, a despesa poderá voltar a R$ 35 bilhões.

Do total, cerca de R$ 20 bilhões estão ligados a contratos terceirizados. Como muitas licitações consideraram a escala 6x1, as empresas poderão pedir o reequilíbrio econômico-financeiro dos acordos. As prestadoras de serviços municipais terão 12 meses para encerrar esse regime de trabalho.

Serviços e tarifas em risco

Melo disse que os municípios não têm recursos para absorver os novos custos. Na avaliação dele, as prefeituras terão de contratar mais funcionários ou reduzir o atendimento. O impacto, segundo ele, será maior para cidadãos de baixa renda, que dependem de saúde, assistência social e transporte público.

O prefeito usou a limpeza urbana como exemplo. Porto Alegre tem cerca de 3,5 mil trabalhadores na coleta de lixo e na manutenção da cidade, em uma área de aproximadamente 500 quilômetros quadrados. Para manter o atendimento, a prefeitura poderá precisar de mais funcionários.

No transporte, a redução da jornada dos motoristas também pode exigir novas contratações. Melo afirmou que o custo adicional poderá chegar à tarifa de ônibus ou ser absorvido pelo orçamento municipal. Em Porto Alegre, o reajuste ocorre em janeiro e deverá considerar os efeitos da mudança.

Críticas ao Congresso

Melo afirmou que a prefeitura não pretende aumentar impostos nem retirar recursos da saúde e da educação, mas admitiu possíveis cortes na oferta de serviços. A administração também avalia informar a população por painéis eletrônicos e relógios públicos.

Embora diga não ser contrário ao fim da escala 6x1, o presidente da FNP criticou a condução da proposta no Congresso, que classificou como "eleitoral e populista". Ele defendeu uma transição de quatro anos e a criação de um fundo federal para ajudar os municípios. Segundo Melo, nenhuma das propostas avançou. A FNP também avalia questionar a mudança no Supremo Tribunal Federal.

Para o contribuinte, o ponto prático é a conta. Se a transição sair como a FNP descreve, a despesa municipal sobe e a pressão pode chegar à tarifa de ônibus ou à oferta de serviços, sem definição de prazo para o fim da escala no Congresso.