Direito de arrependimento: como devolver compra feita pela internet

Quem compra pela internet, por telefone ou por catálogo tem o direito de desistir da compra em até sete dias corridos, contados a partir da data de entrega do produto ou da assinatura do contrato de serviço. A regra está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e vale para todo o Brasil. Você não precisa justificar o motivo nem apontar defeito na mercadoria para pedir o cancelamento.

Durante esse período de sete dias, a devolução garante o reembolso integral de todos os valores pagos, inclusive o frete. A loja não pode cobrar taxas extras pelo cancelamento, nem transferir os custos de postagem de volta para o cliente. Se o produto chegou danificado ou você simplesmente achou a cor diferente do anúncio, o direito continua exatamente o mesmo.

Como solicitar a devolução passo a passo

Abra o aplicativo ou o site onde a compra foi feita e procure pela área de pedidos. A maioria das grandes plataformas oferece um botão específico para solicitar troca ou devolução dentro do prazo legal. Caso essa opção automática não esteja visível, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa por chat, e-mail ou mensagem formal, registrando sempre a data e o número de protocolo do atendimento.

Guarde a caixa original, os manuais e todos os acessórios que vieram com o item. O produto deve ser devolvido sem sinais de uso excessivo, pronto para ser reenviado. Após formalizar o pedido, a loja deve enviar um código de postagem reversa dos Correios ou agendar a coleta no seu endereço, sem qualquer custo para você.

Prazos e reembolso do dinheiro

O estorno depende da forma de pagamento utilizada. Em compras pagas por Pix ou boleto bancário, a transferência do valor costuma ocorrer na conta corrente informada pelo consumidor em poucos dias úteis após a conferência do item no centro de distribuição. No cartão de crédito, o estabelecimento precisa notificar a administradora do cartão, e o crédito pode aparecer na fatura atual ou na seguinte, a depender da data de fechamento.

Se a empresa dificultar o processo, recusar o recebimento ou demorar para devolver a quantia paga, registre uma reclamação formal no portal consumidor.gov.br ou procure o Procon da sua cidade. Guarde capturas de tela das conversas, fotos do produto embalado e os comprovantes de envio.

Perguntas frequentes

Preciso pagar o frete para enviar o produto de volta?

Não. O custo do frete de devolução é de responsabilidade integral do vendedor, conforme prevê a legislação nacional.

O prazo de sete dias conta a partir da compra ou da entrega?

O prazo começa a contar no dia seguinte ao recebimento físico do produto na sua residência, em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.

Posso abrir a embalagem e testar o item antes de devolver?

Sim, você pode abrir e examinar o produto para verificar se ele atende às suas expectativas, desde que mantenha o item conservado e com seus acessórios para a devolução.

O direito de arrependimento também vale para compras em lojas físicas?

Não de forma obrigatória. Nas compras presenciais, o consumidor já teve contato direto com a mercadoria, portanto a troca por gosto ou tamanho só acontece por mera cortesia do estabelecimento comercial.