Congresso discute como pagar R$ 20 bi de remanejamento no Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso retoma os trabalhos nesta terça-feira, 3, com a missão de encaixar no Orçamento de 2027 as despesas das medidas anunciadas pelo presidente Lula ao longo da campanha. A informação é do O Antagonista, que apurou a pauta da comissão.

A reunião está marcada para as 14h30, na Câmara dos Deputados, com previsão de discussão e votação de propostas legislativas. A pauta, porém, não garante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nesta terça. Antes disso, a proposta precisa passar pela CMO, receber emendas e seguir para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

O projeto enviado pelo Executivo prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027. Para cumprir a meta, o governo trabalha com resultado ajustado de R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O limite para as despesas primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões.

Na conta das promessas entram o reajuste do Bolsa Família, estimado em despesa adicional de mais de R$ 22 bilhões, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0 e medidas de crédito para microempreendedores individuais, que incluem pontos ligados ao Pix. O Ministério do Planejamento informou que será preciso remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar esses compromissos, sem alterar os parâmetros fiscais.

Há ainda um risco de arrecadação. Uma medida provisória assinada por Lula antes do primeiro turno proibiu a exploração de apostas de quota fixa e jogos on-line. O texto depende de análise do Congresso, que tem até 23 de novembro para deliberar. Se a proibição for mantida, a arrecadação prevista com o setor pode cair.

Do lado das despesas, o debate sobre supersalários e penduricalhos entrou na conta. Estimativas citadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontam que pagamentos acima do teto constitucional podem custar cerca de R$ 20 bilhões por ano. O teto corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 46.366,19. Também está em discussão a reforma administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), cujo andamento depende da articulação na Câmara e da definição de relatoria.

Durigan afirmou que o governo pretende enviar um projeto para formalizar o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal em 2027. Segundo ele, a medida busca sinalizar ao mercado que o Executivo quer manter os parâmetros das contas públicas.

Para o contribuinte, o ponto central é quem paga a conta. Deputados e senadores vão decidir como dividir o dinheiro entre gastos obrigatórios, investimentos, políticas públicas e emendas parlamentares, em um calendário que se aproxima do fim do ano legislativo. Enquanto a discussão não fecha, o Orçamento de 2027 segue sem texto final aprovado.