Ceará e cidades de Rondônia adotam Lei Seca nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o primeiro turno das eleições, no domingo (4). A medida atinge bares, restaurantes, supermercados e qualquer local aberto ao público, valendo no intervalo das 8h às 18h.

A portaria com a regra foi publicada no Diário Oficial da Justiça do tribunal nesta sexta-feira (2). Com a inclusão do estado e de novas localidades rondonienses, o total de unidades da federação que adotaram algum tipo de restrição ao comércio de bebidas alcoólicas subiu para 14, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

Em Rondônia, a restrição não foi aplicada de maneira generalizada pelo estado, mas sim por decisões de zonas eleitorais específicas do interior. Dois juízos locais expediram ordens determinando regras próprias para quatro municípios da região.

Na 25ª Zona Eleitoral rondoniense, que atende as cidades de Alto Paraíso e Monte Negro, a suspensão do comércio e consumo de álcool em estabelecimentos comerciais e clubes sociais vigora da 0h às 16h no domingo da eleição. A mesma regra volta a valer automaticamente no dia 25 de outubro caso haja segundo turno no pleito.

Já a 34ª Zona Eleitoral, com jurisdição sobre Buritis e Campo Novo de Rondônia, impôs uma janela mais ampla de fiscalização. Nesses dois municípios, a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas em espaços públicos estão vedados das 18h de sábado (3) até as 18h do domingo de votação.

Comerciantes e consumidores dessas regiões devem ficar atentos aos horários definidos pela Justiça Eleitoral local. O descumprimento das determinações judiciais impede o funcionamento regular dos pontos de venda e sujeita os envolvidos a sanções legais durante o período eleitoral.