Brasil propõe à OEA ação contra interferência estrangeira

O governo brasileiro defendeu a criação de mecanismos internacionais para monitorar e conter a interferência externa na circulação de dados e informações. O pedido foi formalizado nesta quarta-feira, 4 de novembro, durante sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A apresentação foi conduzida por vídeo pela secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, como noticiou o Poder360. A representante sustentou que os países do continente precisam coordenar ações para rastrear operações de manipulação informativa digital, que incluem uso de perfis inautênticos, clonagem de páginas de notícias, alteração de algoritmos e emprego de inteligência artificial.

Para justificar a iniciativa multilateral, a secretária citou a determinação do Supremo Tribunal Federal, expedida em 27 de outubro, que abriu apuração sobre suspeitas de manipulação algorítmica para beneficiar ou prejudicar candidaturas no pleito de 2026. Também foram mencionadas queixas encaminhadas por nove entidades civis ao Ministério da Justiça a respeito da suspensão de aproximadamente 30 perfis de jornalistas no Instagram, sob alegação de critérios opacos da plataforma.

O plano encaminhado à OEA prevê compartilhamento imediato de alertas entre governos, cooperação técnica para preservação de evidências digitais e abertura de canais diretos entre autoridades policiais e judiciais. O Executivo declarou que o desenho dessas regras deve resguardar o trabalho da imprensa, a manifestação de opinião e o espaço de atuação da sociedade civil.

A movimentação diplomática toma como base discussões em curso no Conselho da Europa, entidade que instalou em julho de 2026 um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma norma jurídica vinculante até dezembro de 2027. O tema agora segue em análise pelas delegações dos países membros da OEA para definir se a organização adotará um protocolo regional de vigilância sobre redes e fluxos de informação.