Anvisa manda Mercado Livre suspender a venda de remédios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre e determinou que a plataforma suspenda a hospedagem, a divulgação e a intermediação da venda de medicamentos. A medida foi tomada após a empresa anunciar a expansão de sua operação farmacêutica própria, passando a ofertar remédios controlados e vendidos sob prescrição médica.

A agência estabeleceu o prazo de três dias úteis para a companhia prestar esclarecimentos e entregar documentos comprobatórios, com limite em 1º de outubro. Caso a determinação seja descumprida, o órgão regulador poderá abrir um processo administrativo sanitário contra a empresa, segundo noticiou o Poder360.

Na notificação, a Anvisa exige a identificação da empresa responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, a localização física da operação, comprovação de alvará sanitário e o registro do farmacêutico responsável. O órgão federal também cobrou explicações sobre a forma de conferência das receitas médicas, além dos padrões adotados para armazenagem e transporte dos remédios. Em comunicado, a agência sustentou que inexiste norma regulatória que autorize a intermediação de remédios por marketplaces.

Regras sanitárias e prazos A intervenção do órgão regulador ocorreu dias depois de a plataforma iniciar a comercialização de antibióticos e canetas para tratamento de diabetes. A companhia planejava integrar três redes terceirizadas de drogarias em outubro e realizava testes na cidade de São Paulo com uma modalidade de entrega rápida de pedidos em até 60 minutos.

Em manifestação oficial, o Mercado Livre declarou que ainda não havia recebido a notificação da agência e afirmou operar em conformidade com as exigências sanitárias vigentes. A plataforma disse que seus itens contam com rastreabilidade de origem e controle de validade, além de manter diálogo aberto com a Anvisa sobre as normas do setor.

Para o consumidor, a determinação sanitária pode interromper as compras de medicamentos que exigem receita médica dentro da plataforma até que a regularidade seja atestada. Quem precisa de tratamentos controlados deve priorizar os canais de farmácias devidamente autorizadas pelo órgão regulador, com apresentação e validação da receita nos balcões ou sites credenciados.