Anatel define prazo para operadoras barrarem golpe por SMS

A Agência Nacional de Telecomunicações determinou regras para conter o disparo de mensagens fraudulentas enviadas a celulares no Brasil. A medida atinge o envio em massa de textos corporativos e obriga as empresas de telefonia a identificar formalmente os remetentes de notificações automáticas.

A determinação estabelece um cronograma de adaptação para o setor, conforme análise publicada na Jovem Pan. As operadoras contam com prazo de 60 dias para implantar mecanismos de monitoramento contra fraudes e até 90 dias para bloquear disparos de números curtos sem registro oficial.

Os números curtos, como aqueles com cinco dígitos frequentemente usados por bancos e redes de varejo para confirmação de transações, passarão a ser vinculados diretamente a uma empresa identificada. O compartilhamento do mesmo código entre organizações diferentes fica proibido pelo órgão regulador.

Consulta pública e segurança

O plano prevê a criação de um cadastro centralizado e gratuito para que qualquer cidadão verifique qual organização é dona daquele número específico. A intervenção busca frear um crime frequente no país: levantamento do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, citado pelo Ministério das Comunicações, aponta que 71% das pessoas relataram tentativas de golpe via SMS.

A regulamentação tem foco nas mensagens corporativas automáticas, mas não impede criminosos de utilizarem linhas telefônicas comuns ou aplicativos de mensagens. Além disso, criminosos frequentemente aperfeiçoam técnicas com auxílio de ferramentas digitais para personalizar mensagens fraudulentas com dados reais das vítimas.

Para evitar prejuízos financeiros com a fraude conhecida como smishing, a recomendação prática aos consumidores é nunca clicar em links recebidos por mensagem de texto sobre encomendas retidas, bloqueios ou pendências bancárias. O usuário que receber qualquer aviso urgente deve ignorar o link e abrir diretamente o aplicativo ou site oficial da instituição financeira para checar a informação.