Zanin nega pedido de Paes sobre anulação de votos no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) para suspender a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão monocrática mantém válida a determinação da Justiça Eleitoral que retira os sufrágios da contagem e pode assegurar a vitória de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno.

Ao examinar a ação, Zanin apontou falhas processuais na iniciativa dos advogados de Paes. Conforme noticiou O Antagonista, o ministro enfatizou que a coligação recorreu ao STF antes de apresentar o devido recurso extraordinário perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de não ter anexado ao processo a cópia do acórdão julgado na Corte Eleitoral.

Zanin explicou que o Supremo não pode conceder efeito suspensivo sem que o tribunal de origem realize primeiro o exame de admissibilidade do recurso. O magistrado destacou também que a coligação sequer esgotou as vias recursais internas dentro da própria Justiça Eleitoral, o que inviabilizou a análise do mérito e levou ao arquivamento imediato do pedido.

A disputa jurídica decorre do julgamento no qual o TSE decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar o pedido de desistência de Garotinho e indeferir o registro de sua candidatura. Por maioria de votos, os ministros declararam nulos os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador e determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realize a retotalização do pleito com a exclusão desses sufrágios.

Com a saída desses votos da soma de válidos, o percentual de Douglas Ruas sobe e abre caminho para ultrapassar a margem de 50%, o que encerraria o pleito fluminense sem a necessidade de segundo turno. A defesa de Paes alegava urgência para garantir a continuidade da campanha e a realização da votação marcada para 25 de outubro.

O desfecho do cenário eleitoral no estado depende agora dos cálculos oficiais de retotalização a serem homologados pelo TRE-RJ, enquanto a coligação de Paes terá de cumprir os ritos formais no TSE se pretender apresentar recurso válido ao STF.