TSE rejeita pedido de Lula para retirar Flaviômetro do ar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para retirar do ar a página Flaviômetro. A plataforma digital tem como função monitorar o engajamento e as manifestações de apoio de políticos nas redes sociais em favor de Flávio Bolsonaro (PL).

Na mesma decisão, conforme informou O Antagonista, o magistrado determinou que a Cloudflare, empresa responsável pela infraestrutura do domínio, apresente em até 48 horas os dados cadastrais, informações financeiras de pagamento, o endereço IP e os registros de acesso à conta administrativa do portal. O objetivo da medida é apurar quem são os responsáveis e os eventuais financiadores da ferramenta.

A representação apresentada pela equipe jurídica da campanha petista sustentava que o endereço virtual operava como uma estrutura coordenada para produzir e distribuir propaganda eleitoral. Ao examinar o caso, no entanto, Nunes Marques destacou que a legislação em vigor assegura o direito de cidadãos comuns manterem páginas de manifestação política na internet.

O ministro fundamentou a deliberação no artigo 28 da Resolução 23.610/2019 do TSE, que autoriza propaganda eleitoral feita por pessoas naturais, desde que não ocorra impulsionamento pago, envio de mensagens em massa ou remuneração ao titular. Em sua análise, o relator traçou paralelo com o portal Pode Espalhar, mantido pela campanha de Lula, que também teve o funcionamento autorizado pelo tribunal sob a exigência de regularização cadastral.

Divulgado nas redes sociais pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), o Flaviômetro lista manifestações públicas de parlamentares e expõe aqueles que não publicaram conteúdos de apoio ao candidato. Com a determinação judicial, o site segue em atividade na rede enquanto corre o prazo para o envio das informações de registro pelos provedores técnicos.