TSE adota critérios diferentes para ações de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral adotou critérios distintos ao analisar pedidos liminares envolvendo acusações na campanha presidencial de 2026. As decisões partiram da ministra relatora Estela Aranha, responsável por julgar representações que questionavam declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conteúdos publicados pelo Partido Liberal nas redes sociais.

Segundo noticiou o Poder360, o primeiro caso envolveu ação movida pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar contestou falas de Lula concedidas à Rádio Tupi em 18 de setembro, nas quais o petista declarou que haveria integrantes da família Bolsonaro envolvidos com milícias no Rio de Janeiro.

A defesa do senador pediu a remoção imediata do trecho das plataformas. Em despacho emitido no dia 25 de setembro, a relatora negou a liminar, com o argumento de que a manifestação ocorreu durante entrevista jornalística e não trouxe imputação de conduta criminosa específica cuja falsidade pudesse ser verificada de plano.

O tribunal adotou posicionamento mais rígido em processo movido pela Federação Brasil da Esperança contra publicação veiculada pelo PL no Instagram. A peça partidária relacionava o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula ao ex-deputado federal Uldurico Junior, alvo de investigação da Polícia Federal sobre ligações com facções criminosas.

Nesse segundo processo, a ministra concedeu liminar em 22 de junho para determinar a exclusão do material no prazo de 24 horas, fixando aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A relatora apontou uso de imagens manipuladas fora de contexto e sustentou a ordem com base em resoluções da Justiça Eleitoral que proíbem vínculos falsos entre legendas e organizações criminosas.