Tarifa zero nos fins de semana pode custar até R$ 20,8 bi

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a tarifa zero no transporte público aos sábados, domingos e feriados pode não ter dinheiro suficiente para cobrir a gratuidade, segundo estimativas de empresas de ônibus e analistas do mercado. O texto foi enviado ao Congresso em 21 de outubro, e o Palácio do Planalto quer aprová-lo até o fim do ano. Os dados são da Revista Oeste, que cita cálculos publicados pela Folha de S. Paulo.

O governo prevê cerca de R$ 12 bilhões por ano para a medida. Já a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a gratuidade nos fins de semana e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões só nos ônibus, e R$ 20,8 bilhões com metrôs e trens. Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos, e a cobertura de todos os meios de transporte exigiria R$ 16 bilhões, em estimativa preliminar.

De onde sai o dinheiro. A PEC obriga o governo a reservar 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano. A conta parte de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias previstas para 2027. Segundo o governo, a medida não aumenta a despesa primária nem compromete a meta fiscal, porque redireciona recursos que já são destinados aos parlamentares.

O assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Giancarlo Moreira Gama, afirma que a estimativa inicial para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões, o que deixaria uma sobra em relação ao valor da PEC. Ele calcula que o sistema inteiro custa perto de R$ 70 bilhões por ano, e que a quilometragem aos sábados e domingos é menor que a dos dias úteis.

Como a NTU faz as contas

A NTU considera que o movimento aos domingos equivale a cerca de 45% de um dia útil, e aos sábados, a aproximadamente 70%. O cálculo inclui ainda um aumento de 20% na frota em circulação, porque cidades que adotaram a tarifa zero registraram alta na procura por ônibus. Pelos cálculos da entidade, o sistema completo custa cerca de R$ 90 bilhões por ano, e o aporte federal representaria de 13% a 14% desse total.

O diretor de gestão da NTU, Marcos Bicalho, reconhece que os números são aproximados, já que o país não tem uma base nacional de dados sobre transporte coletivo. Mesmo assim, ele apoia a proposta: "Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo". Nas cidades em que o repasse da União não for suficiente, ele diz que as prefeituras terão duas saídas: reduzir a oferta de ônibus, com possível piora do serviço, ou completar a conta com subsídios locais.

O que ainda não está definido

Se a PEC for aprovada, a regulamentação terá de definir como serão os contratos com as empresas de ônibus e de que forma o subsídio chegará a elas. Até agora, não há critério para dividir os recursos entre os municípios nem exigências para que uma cidade receba a verba. O marco legal do transporte público urbano, aprovado neste ano, já obriga os municípios interessados em verba federal a fornecer dados de bilhetagem, GPS e frota.

Para quem usa ônibus aos fins de semana, a mudança ainda depende de aprovação no Congresso e de regulamentação. Enquanto isso, a dúvida que fica é quem vai pagar a diferença caso os R$ 12 bilhões não cubram a conta, segundo o próprio economista da XP, o risco é de que o Tesouro tenha de destinar recursos adicionais.