SUS: projeto torna obrigatória vacina contra bronquiolite

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar em regra permanente a proteção de crianças contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). O Projeto de Lei 3209/26 institui a Política Nacional de Prevenção da infecção e estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer obrigatoriamente a imunização aos bebês.

A medida tem foco direto no combate à bronquiolite e à pneumonia infantil, que figuram entre as maiores causas de internação nos primeiros meses de vida. Conforme informou a Agência Câmara, o texto assegura a dose no primeiro ano de vida da criança e prevê uma aplicação de reforço no segundo ano para quem faz parte de grupos de risco.

Atualmente, a rede pública já disponibiliza o anticorpo monoclonal nirsevimabe contra o vírus desde fevereiro de 2026, com base em diretrizes técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A iniciativa parlamentar busca blindar essa oferta em lei federal, transformando uma diretriz clínica em política de Estado contínua.

Além da distribuição do medicamento, o projeto estabelece ações contínuas de vigilância epidemiológica e campanhas públicas de esclarecimento voltadas tanto para profissionais da saúde quanto para os pais e responsáveis.

A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), argumenta que o custo da medida preventiva alivia o orçamento público ao reduzir internações hospitalares e o tratamento de sequelas respiratórias de longo prazo na infância.

A matéria tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário se houver consenso. Antes de seguir para sanção, o projeto passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.