SP regulamenta fundo estadual para ações de Defesa Civil

O Governo do Estado de São Paulo regulamentou o FUNPDeC, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, segundo a Agência SP, como noticiou o Poder360. O decreto regulamenta a Lei Estadual 18.068, de 2024, e entrou em vigor após análise e articulação da Casa Civil.

O fundo serve para reunir recursos que financiem ações de prevenção de desastres, atendimento à população e recuperação de áreas atingidas por situações de emergência ou calamidade pública. A regra vale para o estado de São Paulo como um todo.

De acordo com a regulamentação, o dinheiro pode vir de transferências da União, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, doações e outras fontes previstas na legislação. O FUNPDeC reúne e administra esses recursos destinados às ações de defesa civil.

Um conselho vai acompanhar a aplicação dos recursos. Ele define critérios de prioridade, aprova projetos e analisa as prestações de contas. Fazem parte dele representantes da Defesa Civil e de organizações da sociedade civil com conhecimento em gestão de riscos e desastres.

O estado também anunciou, em outubro, um conjunto de medidas contra os impactos das mudanças climáticas, com 181 iniciativas do PEARC (Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas) e investimentos de R$ 29 bilhões. Entre elas está a São Paulo Sempre Alerta , Operação El Niño 2026/2027, que substitui a tradicional Operação Chuvas.

Essa operação prevê níveis de alerta para os municípios e boletins diários para orientar o poder público diante de tempestades e ondas de calor. Também foi criado um Gabinete Especial para coordenar as ações.

Para o cidadão, o efeito imediato é de estrutura: o estado passa a ter um instrumento financeiro específico para bancar prevenção, monitoramento e recuperação, além de apoio a cidades em emergência reconhecida oficialmente. A materia não traz prazos de execução nem valores do fundo, e o texto não detalha quando os primeiros recursos devem ser liberados.