Senado aprova fim da escala 6x1 com jornada de até 40 horas

O plenário do Senado aprovou, em dois turnos na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores e reduz a carga horária máxima permitida por lei, mantendo a integridade dos salários atuais.

A matéria recebeu 75 votos a favor e apenas um contrário em cada uma das votações, após passar por um calendário especial de tramitação que acelerou a análise no mesmo dia. Como o texto já havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações pelos senadores, a medida segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, segundo informações do Poder360.

Do Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o desfecho da votação e qualificou o resultado como uma conquista histórica para a classe trabalhadora. Ele ressaltou que o objetivo central da alteração constitucional é proporcionar mais tempo de convivência familiar, descanso e lazer, além de cumprir um compromisso defendido pelo Executivo na reta final da disputa eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro, que também votou favoravelmente ao texto.

Como funcionará a transição

A implementação das novas regras ocorrerá de forma escalonada para as empresas e os trabalhadores. O primeiro estágio entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, período em que passa a valer o direito a dois dias de folga remunerada na semana e o limite de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais.

A etapa final do cronograma terá início após 12 meses contados a partir da primeira mudança. Nesse momento, a carga horária semanal máxima no país sofrerá uma nova redução obrigatória, fixando-se no teto definitivo de 40 horas, sem possibilidade de desconto na remuneração dos empregados.

Com o encerramento do processo legislativo, os trabalhadores formais e empregadores precisam aguardar a sessão solene de promulgação no Congresso para a contagem oficial do prazo de 60 dias, quando os contratos e escalas de trabalho deverão ser ajustados à nova exigência legal.