Lula cobra rigor fiscal para atrair capital no setor mineral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5), durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto, que o país precisa manter as contas públicas em ordem e assegurar estabilidade jurídica para captar investimentos privados na exploração mineral.

Na abertura dos trabalhos do colegiado, o chefe do Executivo declarou que o governo não pretende fazer do Estado o detentor exclusivo da cadeia produtiva das terras raras, segundo informações da Agência Brasil. Lula argumentou que o capital privado busca retorno financeiro e previsibilidade, apontando que a seriedade na gestão fiscal é condição para atrair parceiros econômicos.

A sinalização de disciplina orçamentária também foi reforçada pela equipe econômica. Após reunião no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou a jornalistas que a gestão manterá os compromissos fiscais vigentes, sem buscar saídas mágicas, com foco na estabilização dos resultados fiscais e dos índices sociais.

Regras e segurança jurídica

Do lado do setor produtivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representada no conselho por Avila Nóbrega, demandou marcos regulatórios claros e estáveis. O setor mineral argumenta que empreendimentos ligados a minerais estratégicos exigem aportes financeiros elevados, carregam alto risco e dependem de longos períodos de maturação até entrarem em fase operacional.

A Casa Civil, responsável pela presidência do colegiado, sustentou que o novo órgão deve atuar como facilitador da entrada de investimentos, e não como barreira burocrática aos negócios. Contudo, os critérios exatos para a triagem de operações societárias e a fixação de eventuais prazos e valores mínimos de análise ainda não foram formalizados.

O detalhamento desses critérios voltará à pauta na segunda reunião do conselho, prevista para ocorrer a partir de 20 de novembro. As normas e diretrizes definitivas para as empresas interessadas em investir no setor serão oficializadas por meio de decreto presidencial.