Justiça libera prontuários de Tancredo Neves a família

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves a obter documentos médicos sobre o tratamento e a morte do pai, ocorrida em 1985. Segundo a Jovem Pan, a decisão foi unânime e reconheceu que o sigilo profissional não impede, em circunstâncias excepcionais, o acesso de familiares a informações médicas de pessoas falecidas.

O processo foi movido por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). Ele recorreu por meio de um habeas data, instrumento que permite pedir acesso a informações pessoais guardadas em registros de órgãos públicos ou de caráter público. A primeira instância havia encerrado o caso sem analisar o pedido.

As entidades médicas se opuseram à divulgação. Argumentaram a proteção do sigilo profissional e defenderam que o habeas data é um instrumento personalíssimo, que não poderia ser usado por terceiros, nem mesmo por herdeiros.

Relator viu interesse público no caso

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, relator, entendeu que o sigilo, embora seja garantia constitucional, não pode ser aplicado de forma irrestrita quando há interesse legítimo no acesso aos registros. Para ele, o pedido não se limita a uma questão particular da família. Por se tratar de Tancredo Neves, cuja trajetória teve papel relevante na redemocratização, a documentação pode contribuir para esclarecer um fato de interesse público e preservar a memória histórica do País.

A decisão levou em conta precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitem acesso de familiares a informações de pessoas mortas em situações específicas, desde que haja justificativa jurídica. O colegiado também dispensou que cada herdeiro fizesse um pedido individual. Para o tribunal, a recusa anterior a uma solicitação feita por uma das filhas do ex-presidente já mostrava que os conselhos não pretendiam liberar os registros.

O que os conselhos terão de entregar

Com a decisão, CFM e CRM-DF terão de entregar os prontuários e os demais registros médicos pedidos pelo filho. Segundo o g1, citado pela Revista Oeste, as duas entidades disseram que ainda não haviam recebido a notificação oficial. A determinação prevê a disponibilização de prontuários, a identificação dos profissionais envolvidos e outros registros do caso.

O material será usado na segunda edição do livro *O Paciente: O Caso Tancredo Neves*. Muitas das dúvidas da família têm base na primeira edição, de Luís Mir, publicada em 2010. Entre os pontos questionados estão a necessidade de uma cirurgia de emergência, a presença de mais de 30 acompanhantes na sala durante o procedimento e os cuidados no período de recuperação. Também há dúvidas sobre advertências aplicadas pelo CRM-DF a médicos que participaram do atendimento.

Internação e morte em 1985

Tancredo foi hospitalizado em 14 de março de 1985, um dia antes de assumir a Presidência, com diverticulite. Transferido em 26 de março para o Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, morreu em 21 de abril, após sucessivas complicações. José Sarney assumiu a Presidência em 15 de março e conduziu a primeira administração civil da redemocratização.

Para quem acompanha o caso, a decisão abre caminho para checar, em documentos oficiais, o que foi feito no atendimento. Ainda não há prazo informado para a entrega dos registros aos conselhos após a notificação.