Fim da escala 6x1 prevê transição de 14 meses no Brasil

A proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), determinou um período de adaptação de 14 meses a partir da promulgação. O intervalo coloca o país em um ritmo muito mais acelerado de mudança trabalhista do que o praticado por outras nações que reduziram a jornada semanal.

Levantamento baseado em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e divulgado pelo Poder360 aponta que economias como França, Coreia do Sul, Chile e Colômbia concederam prazos consideravelmente maiores para que o setor produtivo reorganizasse escalas, custos e contratos.

Na América Latina, Chile e Colômbia optaram por transições de cinco anos para amortecer o impacto sobre a atividade econômica. O Chile aprovou em abril de 2023 o corte de 45 para 40 horas semanais, estabelecendo um cronograma escalonado até abril de 2028 sem redução salarial. A Colômbia seguiu linha semelhante em 2021 ao reduzir o teto de 48 para 42 horas, permitindo acordos de flexibilidade e aplicação gradual.

Prazos na Europa e na Ásia

Na Europa, a França levou quase quatro anos para concluir a migração de 39 para 35 horas semanais, aprovada em 1998. As empresas com mais de 20 empregados tiveram até 2000 para cumprir a regra, enquanto os negócios menores receberam prazo estendido até 2002, tudo condicionado a negociações coletivas sobre compensação de horários.

O modelo da Coreia do Sul foi ainda mais cauteloso. Ao cortar a jornada de 44 para 40 horas em 2003, o governo sul-coreano estendeu a transição por sete anos, entre 2004 e 2011, conforme o porte da empresa, além de excluir negócios com menos de cinco funcionários. Nos três primeiros anos, o país reduziu temporariamente o adicional de hora extra para conter o aumento imediato de despesas para os empregadores.

Com a promulgação da PEC, empregadores brasileiros precisarão rever escalas, dimensionamento de equipes e custos da folha em tempo recorde. As mudanças nos turnos de trabalho deverão estar totalmente operacionais dentro dos 14 meses previstos pelo texto aprovado no Congresso.