Defesa de Flávio pede ao STF devolução de passaportes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar. Segundo a Revista Oeste, o pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Moraes proferiu a decisão em 25 de outubro, dia do segundo turno, e deu prazo de 24 horas para a entrega dos documentos. O ministro também cancelou os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, e proibiu o contato entre Flávio e o advogado Willer Tomaz. Flávio viajou para os Estados Unidos com a mulher e as filhas e desembarcou no país na quarta-feira, 28.

Os advogados pedem a revogação da decisão e a devolução dos documentos apreendidos. A defesa diz que a medida é necessária para garantir a liberdade de locomoção do parlamentar e contesta os fundamentos apresentados pela Polícia Federal (PF), que, na avaliação dos advogados, não demonstram participação do senador em atividades ilícitas.

Pedido de afastamento do ministro

A equipe jurídica também pede que o tribunal declare Moraes impedido ou suspeito para conduzir a investigação e que a secretaria redistribua o caso ao ministro André Mendonça. Os advogados afirmam que o ministro e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, usaram em 2025 um jato executivo Legacy 650, de prefixo PP-NLR, pertencente à empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A. Segundo a petição, cotas dessa empresa foram destinadas ao escritório de Viviane no contrato firmado com o Banco Master.

A defesa sustenta que a investigação pode alcançar circunstâncias ligadas ao próprio Moraes, ainda que ele tenha participado apenas como passageiro, e classifica o vínculo como "objetivo, documentado e público". Mendonça é relator da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e tem Willer Tomaz entre os investigados.

No mesmo recurso, a defesa também contesta a proibição de contato com Willer Tomaz. Segundo os advogados, a medida se baseia em suposições sobre a amizade entre os dois, o que, na visão deles, não configura participação em esquema criminoso.

Em outra frente, a PF apura uma possível operação internacional para retirar Flávio do Brasil e levá-lo aos Estados Unidos. A corporação informou, porém, que o parlamentar não está foragido. A investigação identifica a participação de Menachem Booky Halevy, ex-integrante do serviço secreto israelense, que teria acompanhado o senador de Brasília até a fronteira com a Argentina. A apuração também aponta apoio logístico no país vizinho e um voo particular de US$ 150 mil.

O que vem a seguir

O recurso ainda será analisado pelo STF. Até lá, a decisão de Moraes sobre os passaportes segue no processo, e cabe ao tribunal decidir sobre o pedido de afastamento do ministro e sobre a redistribuição do caso.