Câmara avalia meta de 3 anos para tirar plástico de escolas

As instituições de ensino públicas e privadas de todo o país poderão ter um prazo de até três anos para banir o uso de plásticos descartáveis em suas dependências. A determinação consta no Projeto de Lei 1.465 de 2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a troca progressiva de copos, talheres, pratos, canudos e bandejas por itens reutilizáveis ou renováveis.

A regra também abrange materiais escolares plásticos e atinge diretamente a administração pública, segundo informou o Poder360. Pelo texto, a transição para colégios e universidades ocorrerá em quatro etapas após a vigência da futura lei: redução de 25% no uso dos itens descartáveis em seis meses, 50% após um ano, 75% em dois anos e eliminação completa (100%) ao final de três anos.

O projeto altera a Lei 9.795 de 1999, referente à Política Nacional de Educação Ambiental, e modifica dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos para impor a regra em compras governamentais. A matéria ainda autoriza os estabelecimentos de ensino a recomendar que os próprios estudantes levem recipientes e utensílios individuais de casa.

De autoria do deputado licenciado Ricardo Galvão (PSB-SP), o texto afirma que o país produz cerca de 500 bilhões de unidades de itens descartáveis por ano. O parlamentar argumenta que a restrição nas escolas serve como instrumento pedagógico para transformar hábitos de consumo das famílias e alinhar o Brasil a diretrizes internacionais.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara, modalidade em que não precisa passar pelo plenário se for aprovada pelas comissões temáticas. O projeto passará pela análise dos colegiados de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.