ANP aprova base de ativos para transporte de gás natural

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu, nesta sexta-feira (2), a segunda etapa do processo regulatório que estabelecerá as tarifas de transporte de gás natural para o período de 2026 a 2030. A decisão colegiada aprovou a Base Regulatória de Ativos (BRA) de abertura para cinco transportadoras que operam a malha de gasodutos no país.

A base regulatória contabiliza os valores aplicados pelas concessionárias em gasodutos, equipamentos e instalações que a agência julga necessários e adequados para o serviço. Conforme noticiou o Poder360, a regra do órgão regulador considera apenas a parcela dos aportes que ainda não foi quitada pelas tarifas arrecadadas dos usuários ao longo dos anos anteriores.

Na avaliação técnica, a agência fixou em zero a base de cálculo de duas operações expressivas: a Malha Sudeste, gerida pela NTS, e a Malha Nordeste, operada pela TAG. O órgão justificou a medida apontando que não existe capital considerado prudente que ainda precise ser amortizado nessas redes específicas.

O processo regulatório foi dividido em três fases distintas. A primeira etapa ocorreu em dezembro de 2025, ocasião em que o colegiado fixou o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) real em 7,63% ao ano, delimitando a taxa de retorno das empresas. Na fase concluída agora, as transportadoras precisaram comprovar a necessidade e a prudência técnica dos gastos realizados e planejados para o período.

A deliberação atual não estipula as tarifas finais cobradas pelo transporte da molécula. Na terceira e última etapa, a agência calculará a Receita Máxima Permitida (RMP), ponderando custos de operação e metas de eficiência das empresas. Antes de entrarem em vigor, as tarifas finais passarão por rodada de participação social aberta ao público e aos agentes do mercado.