Aneel decide na terça se recomenda saída da Enel de São Paulo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai decidir na terça-feira (17.nov.2026) se recomenda o fim antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo, como informou o Poder360. Até agora, a diretoria tem 2 dos 5 votos pela saída da distribuidora. A relatora, diretora Agnes Costa, votou a favor, e a diretora Ludmila Lima a acompanhou. O diretor Gentil Nogueira pediu vista, e a votação foi interrompida até o voto dele.

A concessão abrange 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, e atende cerca de 16 milhões de consumidores. O vínculo vence em junho de 2028. O processo foi aberto em abril, a pedido da área técnica da agência, depois dos apagões de dezembro de 2025, quando 4,2 milhões de clientes ficaram sem energia após as tempestades que atingiram o Estado.

A Aneel questiona o volume de interrupções em eventos climáticos severos de 2023 a 2025. Segundo a agência, o desempenho ficou abaixo do esperado, o atendimento emergencial demorou, os apagões foram prolongados e os planos de contingência falharam.

A Enel pediu o arquivamento da ação. Alegou ausência de critérios objetivos, violação do devido processo legal, excepcionalidade do evento climático e desproporcionalidade da caducidade, e exigiu perícia técnica. A relatora rejeitou os argumentos. Em seu voto, Agnes Costa afirmou que a agência aplicou praticamente todo o arsenal de instrumentos antes de chegar à caducidade, com multas progressivamente mais altas, planos de resultado e um Termo de Intimação com oportunidade expressa de regularização. Ela também lembrou que esse é o 3º processo de caducidade da história da agência.

Mesmo que a Aneel recomende a caducidade, o contrato não termina automaticamente. A palavra final cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Silveira (PSD) já se manifestou a favor da saída da empresa, mas, em agosto, disse que um processo de caducidade pode ser "extremamente complexo e perigoso" e que outros mecanismos, inclusive a transferência de controle, poderiam ser usados. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também defendem a saída da companhia, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se posicionou no mesmo sentido.

O Tribunal de Contas da União determinou, em 23 de setembro, que a Aneel e o MME apresentem informações sobre o impacto do fim do contrato para o consumidor, o cronograma de transição, o custo de indenização à Enel, o possível efeito nas tarifas e os riscos para o setor. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o processo deve ser conduzido pelo MME, que pode fazer uma licitação, criar um ambiente para troca de controle ou manter a empresa na prestação do serviço.

Para o consumidor de São Paulo, a decisão da terça-feira é o primeiro passo de um processo que ainda depende do MME. Enquanto isso, a conta de luz segue sob o contrato atual, e a empresa continua responsável pelo atendimento até que haja decisão final.