Alcolumbre trava CPMI do Banco Master e gera reação no Congresso
Presidente do Congresso afirma que cabe a ele decidir leitura de requerimento sobre apuração de fraude bilionária em instituição financeira.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que cabe exclusivamente a ele a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar suspeitas de fraude no Banco Master. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (12), em resposta direta a uma questão de ordem apresentada em plenário que cobrava a instalação imediata do colegiado investigativo.
Segundo informações da Agência Brasil, o requerimento de criação da CPI mista foi articulado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Parlamentares da oposição sustentaram que, uma vez atingido o número regimental de assinaturas de deputados e senadores, a leitura em sessão conjunta deveria ser um ato obrigatório. A Mesa Diretora, contudo, rejeitou essa interpretação e firmou o entendimento de que cabe à presidência definir a conveniência da leitura.
Ao defender a negativa, Alcolumbre afirmou que o caso envolvendo a instituição bancária já está sendo apurado por órgãos de controle, citando expressamente o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A postura irritou bancadas de oposição. O líder do partido Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), fez cobranças públicas ao presidente e protocolou recurso regimental contra a decisão. Alcolumbre informou que encaminhará o questionamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento oportuno.
Por outro lado, a base do Executivo se manifestou contra a instalação dos trabalhos neste momento. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu que o colegiado fique para a próxima legislatura, alegando falta de tempo hábil na reta final dos trabalhos. O parlamentar petista também declarou que uma investigação deve apurar repasses de mais de R$ 60 milhões atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do documentário Dark Horse, relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o requerimento retido na Mesa, a comissão parlamentar fica travada por prazo indeterminado no Parlamento. A eventual abertura dos trabalhos dependerá da tramitação do recurso na CCJ ou de uma nova decisão do presidente do Congresso sobre a pauta das próximas sessões deliberativas conjuntas.
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