Acordo de livre comércio entre Mercosul e Noruega entra em vigor

As novas regras tarifárias do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) entraram em vigência na Noruega neste domingo (1º.nov.2026). A medida passa a valer após a promulgação do texto pelo governo brasileiro, referendado pelo Congresso Nacional em junho.

Composto por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, o bloco europeu mantém laços comerciais estratégicos com o Brasil. Conforme noticiou o Poder360, o território norueguês representa o segundo principal parceiro do país tanto em exportações quanto em importações dentro do grupo. Desde 1º de outubro, o mercado brasileiro já operava sob o regime de livre comércio com a Islândia, restando a definição de prazos para a implementação das normas na Suíça e em Liechtenstein.

Os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam que a balança comercial entre Brasil e Noruega atingiu US$ 1,7 bilhão de janeiro a setembro de 2026, com saldo positivo de US$ 290,6 milhões para a economia nacional. A Noruega ocupa a 45ª posição entre os principais destinos dos produtos brasileiros no exterior. Suíça e Noruega respondem, juntas, por 94% de todas as exportações e 99% das importações feitas pelo Brasil junto aos países da Efta.

Negociações e impacto no mercado

Iniciadas em junho de 2017 em Buenos Aires, as conversas demandaram 14 rodadas até o desfecho formal das tratativas em setembro de 2025. O pacto cria uma área de livre comércio que engloba quase 300 milhões de consumidores e soma um Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 4,3 trilhões. As partes acordaram a desgravação tarifária para mais de 97% dos bens e serviços negociados mutuamente.

O documento estabelece diretrizes amplas sobre compras públicas, concorrência, defesa comercial, propriedade intelectual e indicações geográficas. O tratado também padroniza medidas sanitárias, fitossanitárias e barreiras técnicas, além de fixar parâmetros de proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos aplicados aos negócios.

Para o setor produtivo nacional, o novo marco regulatório traz previsibilidade jurídica e abre frentes de atuação especialmente para pequenas e médias empresas exportadoras. Com a entrada em vigor na Noruega, os operadores brasileiros passam a contar com redução de alíquotas e desregulamentação aduaneira nas vendas destinadas ao mercado nórdico.